Prezados defensores,
O deputado Feliciano Filho está, neste momento, na Comissão de Juristas em Brasília, acompanhando a votação do anteprojeto do Código Penal, e está nos passando algumas notícias:
A lei 9605/98 foi TOTALMENTE encampada no anteprojeto.
O texto sugerido pelo desembargador Dr. José Muiños Piñeiro Filho é para que os atos de maus tratos contra animais saiam da transição penal, ou seja, passam de 3 meses a 1 ano de detenção (o que significava apenas pagamento de multa) para de 1 a 4 anos. Outra modificação é que antes a pena era de detenção, agora é de prisão.
Infelizmente os juristas optaram por retirar do texto a expressão "ferir", tendo ficado apenas "praticar ato de abuso e maus tratos".
"A pena para maus tratos ou abuso ainda pode aumentar de um sexto a um terço caso haja mutilação ou lesão grave permanente no animal. Os juristas também aprovaram que se o crime resultar em morte do animal, a pena máxima poderá chegar a seis anos, pois será aumentada pela metade.
A mesma pena é destinada àqueles que realizam experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos para esta prática. Como exemplo, os juristas citaram a utilização de animais em testes para produção de cosméticos
Na última segunda-feira (21), o Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal entregou ao relator da comissão de juristas, Luiz Carlos Gonçalves, 160 mil assinaturas pedindo penas mais duras para crimes contra animais. De acordo com a protetora independente de animais e membro da causa, Liliane Rockendach, o movimento pede pena de dois a quatro anos para maus-tratos contra animais.
Ainda acordo com o texto aprovado nesta sexta, “abandonar, em qualquer espaço, público ou privado, animal doméstico, domesticado, silvestre ou em rota migratória, do qual detém propriedade, posse ou guarda”, pode acarretar em pena de um a quatro anos. Hoje, o abandono de animal é considerado apenas contravenção."
G1
Isso significa que todo o nosso esforço, defensores de animais, que nos unimos para chamar a atenção da população, que nos esforçamos pela contemplação de maiores penas para maus tratos a animais JÁ NO ANTEPROJETO, não foi em vão.
A manifestação do dia 22 de janeiro que juntou mais de cem mil pessoas, no Brasil e no exterior, os documentos enviados pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, os documentos enviados pelo Ministério Público de São Paulo, o abaixo assinado no site Crueldade Nunca Mais , o Pedágio Nacional (do qual já recebemos cerca de 80 mil assinaturas físicas), a participação de representantes do movimento que protocolaram documentos nas Audiências Públicas de São Paulo, Aracaju, Rio de Janeiro e Porto Alegre, documentos e estudos enviados aos juristas, que relacionam a Crueldade Contra Animais x Crueldade Contra Humanos, nossa viagem a Brasília no dia 21 de Maio para levar as 160 mil assinaturas (parciais) solicitando maior punição para quem comete crimes de crueldade contra animais, e agora a viagem do deputado Feliciano para acompanhar a votação. Todo este trabalho resultou positivamente.
Mas não acaba aqui, continuaremos acompanhando por todo o tempo que durar a tramitação do projeto de lei, para garantir que as conquistas não sejam perdidas e tentarmos, ENTÃO, lutar por conquistas maiores junto aos parlamentares.
Agradecemos a participação de TODOS nesta etapa, enaltecendo o fato de que precisamos continuar unidos e focados para sempre defender os nossos irmãos animais.
http://crueldadenuncamais.blogspot.com.br/2012/05/anteprojeto-do-codigo-penal-foi.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário